Quando a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi lançada no ano passado, uma das inovações que trouxe foi a inclusão de traduções para outros idiomas, além do português, como inglês e espanhol. A intenção era alinhar o Brasil aos padrões internacionais estabelecidos pela Convenção de Viena. Contudo, isso suscitou uma dúvida entre os brasileiros: a nova CNH substitui a Permissão Internacional para Dirigir (PID), ou esta ainda é necessária para dirigir no exterior?
A PID, essencialmente, é uma licença internacional que contém as mesmas informações da CNH, mas traduzidas para nove idiomas diferentes. Ela permite que motoristas brasileiros conduzam veículos em mais de 80 países que são signatários da Convenção sobre Trânsito Viário, assinada em Viena em 1968.
Com a nova CNH já incluindo traduções em inglês e espanhol, muitas pessoas ficaram na dúvida se ainda é necessário obter a PID para alugar um carro e dirigir nos países que fazem parte da Convenção de Viena. Entramos em contato com o Ministério dos Transportes para esclarecer essa questão, e a resposta é que uma coisa não exclui a outra.
“A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não substitui a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Ambas devem ser apresentadas nos territórios das partes contratantes da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, como prevê o artigo 2º da Portaria 1.043/2022, da Secretaria Nacional de Trânsito”, informou o Governo. Vale ressaltar que é preciso ter as duas documentações em papel – a PID, aliás, nem tem versão digital.
No total, 84 países são partes contratantes da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, incluindo o Brasil. A lista completa pode ser vista aqui.
No entanto, é importante observar que nem todos os países exigem a Permissão Internacional para Dirigir (PID) dos viajantes brasileiros que desejam alugar um carro no exterior. De acordo com o Ministério dos Transportes, a Convenção de Viena estipula a necessidade da PID para nacionais de países signatários quando estão em território estrangeiro. No entanto, essa exigência deixa de vigorar quando existem acordos bilaterais de reciprocidade em vigor. Nesses casos, os detentores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira podem utilizá-la em outros países sem restrições.
Nova CNH
Dentre os países que tem acordo de reciprocidade com o Brasil estão Portugal, Estados Unidos (apesar de cada Estado do país ter uma regra), Inglaterra, Argentina, Uruguai e muitos outros. Veja a lista completa aqui.
Como tirar a PID?
Para obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID), você tem duas opções: a primeira é comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento do Detran em sua região. A segunda opção é fazer a solicitação pela internet, utilizando o site oficial do Detran (no entanto, é recomendável verificar se a unidade de seu Estado oferece esse serviço online). Além disso, o Automóvel Clube Brasileiro (ACBr) também está autorizado a emitir a PID no Brasil.
No site do Detran-SP, ao realizarmos uma simulação do procedimento, observamos que é preciso efetuar o login, fornecer as informações necessárias e efetuar o pagamento da taxa, que totaliza R$ 387,86. Após essa etapa, basta aguardar a entrega do documento no endereço registrado.
Por outro lado, ao acessar o site do ACBr, notamos que a taxa é mais acessível, no valor de R$ 195. É importante mencionar que o valor da taxa pode variar conforme a região do Detran.
Vale ressaltar que, para solicitar a PID, é fundamental possuir uma carteira de habilitação com foto em situação regular, ou seja, não suspensa ou cassada, e que esteja dentro do prazo de validade.
Conforme observamos, cada país possui suas próprias regulamentações, embora as locadoras de veículos nem sempre as respeitem ao alugar um carro. Nesse caso, qualquer multa resultante dessa falta de conformidade pode acabar afetando o motorista brasileiro, que frequentemente não tem certeza se a Permissão Internacional para Dirigir (PID) é realmente necessária ou não.
Diante dessa incerteza, a opção mais prudente é sempre portar a PID durante uma viagem, pois ela é válida por três anos ou até a data de expiração da CNH. Isso ajuda a evitar possíveis contratempos e a poupar tempo durante a sua jornada. Afinal, nunca se sabe quando você pode ser abordado pelas autoridades locais e se elas aceitarão apenas a sua CNH. Com a PID, as informações necessárias podem ser facilmente identificadas pelas autoridades, proporcionando uma experiência de viagem mais tranquila e satisfatória.
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