Mensagens sobre uma suposta lei que garante 50% de desconto em passagens aéreas para idosos acima de 60 anos circulam frequentemente nas redes sociais. Apesar de amplamente compartilhadas, essas informações não são verdadeiras.
Afinal, idosos têm desconto em passagens aéreas?
Não. Atualmente, não há qualquer legislação que garanta desconto em passagens aéreas para idosos. A tarifa aplicada é a mesma de qualquer adulto.
Esse boato pode ter origem no Projeto de Lei nº 2290/2007, apresentado pelo deputado Chico Lopes, que propõe um desconto de 50% para idosos. Contudo, o projeto ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desde 2018. Mesmo que aprovado, ainda precisaria ser votado e sancionado.
Outra possível origem é a interpretação equivocada do Lei Federal nº 10.741/2003. O Estatuto assegura transporte urbano e intermunicipal gratuito para maiores de 60 anos e, para os idosos com renda de até dois salários mínimos, garante duas passagens gratuitas em transporte rodoviário interestadual, mas não menciona transporte aéreo.
Há também o Projeto de Lei nº 482/2011, do senador Vital do Rêgo, que propõe a reserva de dois assentos gratuitos para idosos em voos comerciais. No entanto, esse projeto também não foi aprovado até o momento.
Embora existam projetos relacionados ao tema, nenhum deles está em vigor. Enquanto isso, uma ótima maneira de economizar é ficar atento às promoções de passagens aéreas. Para isso, baixe o aplicativo gratuito do Melhores Destinos, ative as notificações e aproveite as melhores ofertas!
Via Melhores Destinos
